Entenda o caso Telexfree

Os Ministérios Públicos de pelo menos sete estados, entre eles a Bahia investigam a empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, por suspeita de prática de pirâmide financeira, com “investimentos” estimulados por meio de um sistema chamado de “marketing multinível”.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, informou que não foi comprovada a parceria entre a Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, e operadoras de telefonia móvel ou fixa – o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa.

Telexfree se defende

A Telexfree, que no Brasil tem sede no Espírito Santo, nega qualquer ocorrência de fraude. De acordo com o advogado da empresa, Horst Fuchs, “a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de  consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores” e que “a recompensa é resultado da indicação e não da adesão”. “O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira”, afirmou o defensor.

Fuchs disse entender que “a Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram”.

A Telexfree disse que não faz captação antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa afirma ainda que “não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio” e que a entrega das contas VoIP “é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem”.

A empresa negou incentivo à economia informal, assinalando que informa à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda que que o divulgador, ao assinar o contrato, “está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por ela”.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a competência para tratar do caso é estadual, mas disse que irá acompanhar o andamento das investigações em cada estado.

O MPF irá acionar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para verificar se o caso pode ser inserido em instrução que dispõe sobre o registro de distribuição pública de contratos de investimento coletivo – com isso, o MPF poderia entrar na investigação.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, por sua vez, também informou que não tem competência para autorizar ou fiscalizar as atividades da Telexfree em território nacional, mas que encaminhou conclusões sobre sua análise do caso tanto para o MPF quanto para a Polícia Federal, para que “caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso”.

Na Bahia, o Ministério Público Estadual disse que iniciou investigações sobre o caso no dia 11 de março. Em Minas Gerais, o MPE confirmou que há uma investigação em curso sobre a empresa e o G1 aguarda detalhes sobre o caso.

Orientações aos investidores

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e a CVM divulgaram um boletim dando dicas para o consumidor não cair em fraudes. Estar bem informado é o primeiro passo para escapar dos investimentos irregulares.

O documento orienta a proteger a informações, como as senhas, e desconfiar de promessas de retornos elevados com baixo risco. Em caso de irregularidades, o consumidor deve procurar o Procon do seu Estado ou apresentar uma denúncia pela internet no site da CVM através do “Serviço de Atendimento ao Cidadão” na parte “Fale com a CVM”. (G1)

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